Por Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa
Tenho notado, pela minha experiência tanto como advogado público quanto quando exercia a advocacia privada, um fenômeno interessante nas demandas judiciais. Não se trata de um fenômeno novo, mas só recentemente enfrentado, É o poder da publicidade.
Ter um bom nome, um bom conceito perante a sociedade não é mais só uma questão de status, é quase um requisito de sobrevivência. A modernidade dos meios de comunicação ampliou muito a quantidade de informação que as pessoas têm acesso. Nem sempre são informações fidedignas e de boa qualidade, mas, como dados, podem influenciar as relações. Devido ao acúmulo de informações, as pessoas passam a sintetizá-las em conceitos. Isso possui um corolário que, mais das vezes, é muito perigoso, que é generalização da informação.
Por que digo isso? É que tenho notado que os juízes vêm julgando cada vez mais com base na aparência e no conceito social das partes. Explico melhor. É que, como afirma o professor Luís Roberto Barroso, toda interpretação é fruto de uma época, de um momento histórico, e envolve os fatos a serem enquadrados, o sistema jurídico, as circunstâncias do intérprete e o imaginário de cada um. Isto é, todos antes de proferirem um julgamento são influenciados de alguma forma por conceitos pré-existentes relacionados a sua cultura e experiências passadas. É o que se convencionou chamar de pré-compreensão.
E qual é esse momento histórico? Cabe-me aqui falar da relação entre empresário e consumidor, que é um dos grupos envolvidos na questão da governança corporativa.
Fábio Konder Comparato, emérito jurista, uma vez alertou sobre a cultura das relações de consumo. Segundo ele, antigamente não se cogitava em se dar um tratamento especial aos consumidores, pois seriam estes, afinal das contas, que ditariam as leis de mercado. É que a doutrina econômica clássica partia da idéia da necessidade econômica individual, de maneira que os produtores e comerciantes eram dependentes única e exclusivamente da vontade dos consumidores, uma vez que estes é que iriam decidir quanto, quando e como comprar.
Esta noção já foi superada. Hoje, entende-se que os proprietários dos meios de produção possuem um poder muito maior do que os consumidores. De maneira geral, a sensação é de que os consumidores são reféns dos produtores. Muito disso se deve às políticas econômicas passadas, que estabeleceram alguns monopólios, o que, em virtude do seu mau funcionamento, afetou o entendimento geral referente à relação capital x consumo.
Como podemos notar, os empresários já estão em desvantagem! Afinal, como fornecedores de produtos, são eles vistos como "lobo mau" que engolem os pobres consumidores. Como fazer, então, para atenuar essa situação?
Disse no início desse texto que se julga hoje pela aparência e pelo conceito que determinada pessoa tem na sociedade. Isso, pela minha experiência, é real. Assim, uma empresa que tem no mercado um bom conceito, sai em vantagem, num julgamento, sobre outra empresa que não goza de tanto prestígio. De sorte que é necessário se trabalhar a imagem da empresa frente à sociedade.
Essa política (no sentido de policy) de aprimoramento da imagem da empresa, que envolve a idéia do seu bom governo, pode partir de diversos programas. Um dos programas mais bem-sucedidos nesta área é a criação de sistemas de informação e atendimento aos consumidores, os famosos SACs (Serviço de Atendimento ao Consumidor). Esse trabalho, além de evitar demandas desnecessárias, melhora a imagem da empresa. Daí a necessidade de difundi-lo bastante, principalmente entre os órgãos de proteção ao consumo, como os juizados especiais e Procons.
Enfim, a melhora da imagem das empresas e, conseguintemente do seu conceito perante a sociedade, passa necessariamente pelo bom tratamento de seus clientes (consumidores), além, é claro, dos seus trabalhadores e credores. Assim, a adoção de políticas nesse sentido refletem o espírito da governança corporativa, sendo uma prática obrigatória para a sobrevivência das empresas.
Fonte: Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa. O Poder de um Bom Nome. In: PINHEIRO; et al. Governança Corporativa. Empresas transparentes na sociedade de capitais. pp. 147-149.
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